A Coreia do Sul confirmou uma série de regras para regulamentar o uso de inteligência artificial nesta quinta-feira (22). Com a promulgação realizada, o país se torna o primeiro no mundo a criar leis sobre o funcionamento da IA. A legislação foi batizada de “Lei Básica de IA” e já está sendo executada.

Conforme o código de conduta, as regras são amplas e direcionadas a empresas, não aos usuários individuais da tecnologia. A Lei Básica de IA tem cerca de seis capítulos e 43 artigos que compõem o que deve ou não deve ser feito, além de detalhar o desenvolvimento e os sistemas da computação cognitiva.

Para o país da Ásia Ocidental, a ideia da lei serve para a segurança, transparência e confiança pública do local que abriga cerca de 51,75 milhões de pessoas.

As normas já válidas têm como objetivo criar uma “base de segurança” para aplicações consideradas sensíveis, especialmente aquelas ligadas à proteção da vida humana e à segurança de infraestruturas críticas, como o abastecimento de água potável e a operação de instalações nucleares.


Como devem usar

A lei permite que os usuários possam usar os serviços como fora de análises de crédito ou triagem automatizada de candidatos a empregos, devendo deixar este tipo de uso claro, por meio de alerta como pop-ups na tela. Já as empresas devem, a partir da regra em vigor, explicar como seus sistemas alcançaram as decisões e permitiram intervenção humana.

A regra ressalta que as penalidades são uma multa de até 30 milhões de won, mais de R$ 108 mil, por empresa.