O Banco Central (BC) anunciou a inclusão, a partir desta quarta-feira (1), da função de Mecanismo Especial de Devolução (MED), que funcionará como um “botão de contestação” para casos de fraude, golpe e coerção, de forma totalmente digital.

A mudança tem como objetivo facilitar a contestação de uma transação Pix, por meio do aumento da velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores. 

No entanto, a ferramenta não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé. Sendo assim, o botão de contestação é específico para os casos de fraude, golpe e coerção.

"Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação", destacou o Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Breno Lobo.

A ação integra os esforços do Banco Central voltados à segurança dos usuários de seus sistemas. Em meados de 2025, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, revelou que os casos de invasão hacker nos sistemas da instituição tinham relação com ataques hackers orquestrados por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além da nova ferramenta, o Banco havia anunciado anteriormente a criação de um limite diário de R$ 15 mil para transações via Pix ou TEDs.