Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o abono salarial do PIS e do Pasep referente ao ano-base 2023. O valor está disponível no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, iniciado em 17 de fevereiro, segue o mês de nascimento e se encerra nesta sexta-feira.

O saldo pode ser consultado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Em 2025, o total autorizado para saque é de R$ 30,7 bilhões.

Quem recebe o PIS e o Pasep

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo 22 milhões da iniciativa privada (PIS) e 3,8 milhões do serviço público (Pasep). O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil.

O pagamento é feito em seis lotes, conforme o mês de nascimento, e termina em 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Critérios para receber o benefício

Têm direito ao abono os trabalhadores que:

• estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos

• tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023

• tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos

• tenham seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

O valor é proporcional ao período trabalhado. Cada mês equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Quem trabalhou todo o ano recebe o salário mínimo integral de R$ 1.518.

Diferença para as cotas do PIS/Pasep

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas a trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono é destinado a empregados após 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como será feito o pagamento

• Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o crédito automático

• Os demais terão depósito na poupança social digital (Caixa Tem)

• Caso a conta não seja aberta, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e senha, em lotéricas, Caixa Aqui, agências e terminais de autoatendimento

• Servidores públicos correntistas do Banco do Brasil recebem crédito em conta

• Quem não é correntista do BB pode transferir via TED pelo site ou terminais

• Beneficiários sem conta nos bancos podem sacar pelo Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro

Até 2020, o pagamento ocorria de julho a junho do ano seguinte. Desde 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o depósito passou a ser realizado dois anos após o período trabalhado.