O governo da Bahia passou a garantir isenção total de ICMS na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. A medida começou a valer em julho e amplia o alcance do benefício, que antes era restrito a quem consumia até 50 kWh. Com a mudança, cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras no estado passam a ser contempladas, o que representa mais de 6 milhões de pessoas.

A iniciativa integra a Tarifa Social de Energia Elétrica e é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, além de beneficiários do BPC, povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo a Secretaria da Fazenda, a renúncia fiscal estimada com a nova faixa de isenção supera R$ 26 milhões por ano.

Na prática, se o consumo ficar dentro do limite de 80 kWh, o valor referente ao ICMS será zerado. Caso ultrapasse, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. A medida fortalece a política de justiça social e representa um alívio no orçamento de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em um cenário de altas recorrentes no custo de vida.