Mais de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo do governo federal para reaver os valores descontados indevidamente por entidades associativas. A devolução será feita a partir de 24 de julho, em parcela única, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial da inflação no país.

O pagamento será realizado diretamente na conta onde o benefício é depositado, obedecendo à ordem de adesão. Isso significa que quem aceitou os termos do acordo primeiro, receberá antes. A adesão é gratuita e o prazo para participar vai até 14 de novembro.

Quem pode receber o reembolso

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), têm direito ao ressarcimento os beneficiários que registraram contestação dos descontos indevidos e que não receberam resposta da associação responsável após o prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações feitas por 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo e, por isso, os solicitantes estão aptos a aceitar o acordo.

Como aderir ao acordo

A adesão pode ser feita por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.

No caso do aplicativo, o passo a passo é:

1. Acessar o Meu INSS com CPF e senha;

2. Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” (caso existam);

3. Rolar até o final e marcar “Sim” no campo “Aceito receber”;

4. Clicar em “Enviar” e aguardar o depósito.

O processo só fica disponível depois de o beneficiário ter feito a contestação do desconto e não ter recebido retorno da entidade em até 15 dias úteis.

Vantagens para quem aceitar

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou alguns pontos positivos do acordo. Segundo ele, não há necessidade de contratação de advogado, o que elimina custos jurídicos para o aposentado.

Além disso, mesmo com a adesão, o beneficiário ainda pode buscar indenização contra a associação que efetuou a cobrança.

"Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro", explicou.

O ministro também afirmou que o governo está fazendo uma varredura nas entidades para identificar quais são regulares.

"Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro", disse ele, acrescentando que R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente.

Número de adesões segue crescendo

Apenas na última semana, mais de 600 mil pessoas já haviam aceitado os termos do acordo, de um total de 1,4 milhão de aposentados e pensionistas inicialmente considerados aptos. O número tende a crescer nos próximos meses, especialmente com o avanço das notificações e orientações feitas pelas agências do INSS e Correios em todo o país.

Com a devolução dos valores, o governo pretende não apenas corrigir irregularidades, mas também avançar na fiscalização e responsabilização de entidades envolvidas em práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.