O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que autoriza o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. Conhecida como "Pix Pensão", a proposta segue agora para sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença que determina o pagamento da pensão.

Pelas novas regras, caberá ao juiz informar na decisão todos os dados necessários para a realização das transferências automáticas, como o valor da pensão, a duração da obrigação, as contas de origem e destino dos recursos e os critérios de atualização das parcelas.

Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso nos pagamentos.

Segundo a relatora da proposta, o novo modelo deve reduzir a sobrecarga do Judiciário e garantir mais agilidade no recebimento dos valores, essenciais para a manutenção de crianças, adolescentes e demais beneficiários.

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Como funcionará o Pix Pensão

O projeto estabelece que as instituições financeiras serão responsáveis por realizar as transferências nas datas definidas pela Justiça.

Caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o valor da parcela em atraso.

A medida também poderá alcançar ativos financeiros vinculados à atividade de empresários individuais. Se a inadimplência persistir, esses bens poderão ser convertidos em penhora.

Pix é seguro, mas golpes exigem atenção

Enquanto o Pix se consolida como o principal meio de pagamento do país, especialistas alertam para o aumento dos golpes financeiros.

Em 2025, o sistema movimentou R$ 35,36 trilhões em transações e ampliou a inclusão bancária no Brasil. Apesar dos benefícios, criminosos têm utilizado diferentes estratégias para enganar usuários.

Segundo Diogo Sersante, diretor regional para a América Latina da Incognia, empresa especializada em prevenção a fraudes digitais, a infraestrutura do Pix é segura.

"O Banco Central construiu uma infraestrutura com criptografia e rastreabilidade que a maioria dos países não tem. O problema não está no trilho, está na conta", afirma.

Entre os golpes mais comuns estão falsas ligações de supostos funcionários de bancos, mensagens de criminosos que se passam por parentes para pedir dinheiro e fraudes com QR Codes falsos.

Outro golpe que preocupa especialistas é o chamado "mão fantasma". Nele, a vítima é induzida a instalar um aplicativo malicioso, conhecido como RAT (Remote Access Trojan). Com o programa instalado, os criminosos conseguem controlar o celular remotamente e acessar aplicativos bancários para realizar transferências indevidas.