A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou, na terça-feira (20), uma proposta que pode mudar como as companhias aéreas respondem por atrasos e cancelamentos de voos no Brasil. A ideia é atualizar a resolução nº 400 e estabelecer limites para as responsabilidades das empresas quando um problema tiver origem em situações imprevisíveis ou de força maior.

A medida, que ainda não entrou em vigor, deve ser publicada no Diário da União até a sexta (23), e, na sequência, ser submetida a consulta pública. Conforme diz a Anac, a revisão busca deixar mais compreensível os direitos dos passageiros e os deveres das companhias em cenários que fogem ao controle da operação aérea.

Pela proposta, as empresas ficariam isentas de responsabilidade em caso como desastres naturais, pandemias ou fortuito, quando o evento é imprevisível e inevitável. Na prática da aviação, entram nesta lista situações exemplos tipo mau tempo e manutenções não programadas.

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O diretor-presidente da Agência, Tiago Faierstein, afirma que a iniciativa pretende reduzir a judicialização no setor aéreo sem retirar direitos dos passageiros. A avaliação é que regras mais objetivas podem equilibrar a relação entre usuários e empresas e, de quebra, ajudar a conter custos que acabam pesando no valor das passagens.

Importante salientar que mesmo com a mudança proposta, a assistência ao passageiro continua garantida. Em atrasos acima de duas horas, a companhia deve oferecer alimentação adequada, por voucher ou meio equivalente. Já em esperas superiores a quatro horas, quando houver necessidade de pernoite, a empresa deve assegurar hospedagem e transporte de ida e volta ao aeroporto.