O Governo Federal iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso ao documento e tornar o trânsito mais seguro no país.

Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O custo médio para obter a CNH pode chegar a R$ 3,2 mil, valor considerado um dos principais entraves para a regularização dos condutores.

Segundo o governo, a mudança permitirá que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A expectativa é que, com mais liberdade de escolha e o fim da carga horária mínima nas aulas práticas, o custo do processo caia em até 80%.

Como vai funcionar

A abertura do processo de habilitação será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No caso da parte teórica, o candidato poderá optar por aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância em empresas credenciadas ou conteúdo digital disponibilizado pela própria Senatran.

Já as aulas práticas deixarão de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, escolhendo o formato que melhor se adapte às suas necessidades.

O projeto também prevê a modernização do processo para categorias profissionais, como C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), tornando os serviços mais ágeis e menos burocráticos.

Impacto no trânsito

De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa deve ampliar o número de motoristas habilitados, reduzir a condução irregular e fortalecer a fiscalização. O modelo mantém os exames como a principal forma de avaliar se o candidato está apto a dirigir, garantindo a segurança viária.

Consulta pública

A minuta da proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Experiências internacionais

Segundo o governo, a proposta se inspira em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação de condutores é mais flexível e acessível.

Com a mudança, a expectativa é que mais brasileiros consigam obter a primeira habilitação, sobretudo aqueles de menor renda, ampliando a inclusão social e promovendo maior regularização no trânsito.