O governo federal decidiu avançar com medidas administrativas contra plataformas de delivery investigadas por supostas irregularidades na forma como apresentam os preços cobrados aos consumidores. Entre as empresas citadas estão iFood e Keeta, que poderão responder a processos com previsão de multas milionárias.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acompanhado do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

Segundo o governo, as duas empresas não teriam cumprido integralmente uma portaria que obriga aplicativos de entrega a informar de maneira mais detalhada a divisão do valor pago em cada pedido.

A regra determina que o consumidor consiga visualizar quanto do pagamento fica com o restaurante, qual parte é destinada ao entregador e quanto é retido pela plataforma.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa após a publicação oficial do processo no Diário Oficial da União.

A portaria foi publicada em março deste ano e previa um período inicial para adaptação dos aplicativos. Após análise do órgão, o governo entendeu que parte das empresas ainda não havia se ajustado completamente às exigências, mesmo após a ampliação do prazo.

Entre as 11 plataformas acompanhadas pela Senacon, apenas Uber e 99 ficaram fora do processo neste primeiro momento. Segundo o órgão, ambas já atendem às regras de transparência previstas pela norma.

As demais empresas seguem sob monitoramento e poderão ser incluídas futuramente em medidas semelhantes, caso sejam identificadas irregularidades.

Em nota, a Keeta afirmou que já disponibiliza aos usuários as informações exigidas pela portaria, tanto durante o pedido quanto nos comprovantes emitidos ao consumidor. Apesar disso, a Senacon sustenta que a análise técnica preliminar apontou falhas no cumprimento integral da norma.

O iFood também contestou a decisão do governo. A empresa declarou que as mudanças exigidas envolvem ajustes complexos em seus sistemas e afirmou que a regulamentação foi publicada sem debate aprofundado com o setor.

A plataforma informou ainda que tentou abrir diálogo com a Senacon nos últimos meses para discutir as exigências e afirmou ter feito um novo pedido de reunião nesta semana.

Segundo o governo federal, as multas aplicadas em caso de condenação administrativa podem chegar a R$ 14 milhões.