Fim da escala 6x1 chega ao STF após pressão de comércio e indústria
CNC e CNI pedem mudanças no calendário de implementação
Por: Redação
08/11/2026 • 15:00
O fim da escala 6x1 virou alvo de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) acionaram a Corte para pedir o adiamento e a flexibilização dos prazos de implementação da nova jornada de trabalho. Relator dos processos, o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional.
A mudança, aprovada pelo Congresso em outubro, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado. A transição começa em 16 de dezembro, quando o limite passa a ser de 42 horas, chegando às 40 horas em dezembro de 2027.
Entre as reivindicações, a CNC quer adiar o início da primeira etapa para outubro de 2027, enquanto a CNI solicita a suspensão dos prazos por pelo menos um ano. A entidade também questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos coletivos anteriores à emenda. Segundo estimativa apresentada pela indústria ao STF, a jornada de 40 horas sem redução salarial pode elevar em 11,1% os custos do trabalho formal no setor, o equivalente a R$ 88 bilhões.
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Apesar dos pedidos, Dino ainda não concedeu decisão para suspender o calendário aprovado. O ministro afirmou que a audiência discutirá exclusivamente a implementação da mudança, sem colocar em negociação a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação será publicada na segunda-feira (9), com orientações para a adaptação de empresas e trabalhadores.
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