A adesão dos estados ao programa de subvenção do diesel importado passa a ser regulamentada pelo Ministério da Fazenda, que anunciou nesta terça-feira (14) a publicação de um decreto com os critérios de participação. A medida organiza a entrada das unidades federativas em uma política voltada à estabilização dos preços do combustível.

Com isso, o governo definiu o prazo de 22 de abril para que os estados formalizem a adesão ao programa. Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a expectativa é de participação integral das unidades federativas dentro do período estabelecido, o que permitiria uma execução coordenada da política em nível nacional.

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Além disso, o governo detalhou também a estrutura dos repasses previstos. Dentro destas possibilidades estão um adicional de R$0,80 por litro destinado às refinarias e, em articulação com os estados, um complemento de R$1,20 por litro para importadores de óleo diesel. De acordo com o Planalto, quando somados ao valor já anunciado em 12 de março, de R$0,32 por litro, os subsídios chegam a R$1,12 para o produtor nacional e R$1,52 para o importador.

Guerra EUA x Irã

Em paralelo às medidas econômicas, o governo relaciona a iniciativa ao impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o mercado internacional de combustíveis. Nesse contexto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que o abastecimento está garantido no país, mesmo diante do cenário externo.

“As ações de fiscalização, as novas regras que foram criadas e o próprio anúncio das subvenções que estão em fase de implementação já estão conseguindo frear o aumento dos preços dos combustíveis no país. Mas, além disso, estamos criando outros mecanismos para impedir que um grupo pequeno de empresas aumente seu lucro de forma abusiva e prejudique toda a população”, disse.