O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, em análise na Câmara dos Deputados, pode ampliar as regras da aposentadoria especial no Brasil. A proposta prevê novos critérios para trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos, com tempo de contribuição entre 15 e 25 anos.

A medida ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubaram a exigência de idade mínima fixa para esse tipo de benefício.

Se aprovado, o projeto pode beneficiar profissionais da saúde, segurança, indústria, construção ou civil e outras atividades de risco.

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Saúde, segurança e indústria na proposta

Na saúde, entram médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de radiologia e equipes de atendimento de emergência, com regra de 25 anos de exposição.

Na segurança e serviços essenciais, estão vigilantes, guardas municipais, agentes de trânsito e eletricistas, com exigência entre 20 e 25 anos.

Já na indústria e construção civil, a regra média é de 20 anos para trabalhadores expostos a ruído, calor e atividades pesadas, como metalúrgicos, soldadores e operadores de máquinas.

Mineiros de subsolo seguem com o menor tempo exigido, de 15 anos.

Outras categorias também estão na proposta, como motoristas, bombeiros, frentistas, trabalhadores da limpeza urbana, pescadores e aeronautas.

Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a exposição contínua por meio de documentos como PPP e LTCAT.

O cálculo prevê 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano extra de contribuição.

O texto ainda precisa passar pela CCJ da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Depois, vai ao Senado e à sanção presidencial.