A Meta, empresa controladora do Facebook, anunciou nesta sexta-feira (25) que, a partir de outubro, deixará de exibir anúncios políticos em suas plataformas para usuários residentes na União Europeia (UE). A medida ocorre devido à implementação do Regulamento de Transparência e Direcionamento de Publicidade Política (TTPA), que traz novas exigências para o setor de publicidade digital.

Além dos anúncios relacionados a campanhas eleitorais, a Meta também suspenderá a veiculação de propagandas sobre questões sociais na região, conforme as novas regras da UE. No entanto, candidatos e cidadãos poderão continuar postando e debatendo sobre esses temas nas redes sociais normalmente.

De acordo com a empresa, o TTPA apresenta desafios significativos e incertezas jurídicas para o modelo de negócios de publicidade. Entre as restrições do regulamento, está a limitação à segmentação e entrega de anúncios, algo que a Meta considera prejudicial ao alcance de suas campanhas publicitárias.

Principais Determinações do TTPA:

• Publicidade rotulada: Todos os anúncios políticos deverão ser identificados como tal e fornecer informações detalhadas sobre o anunciante e a finalidade do material.

• Proibição de uso de dados pessoais sensíveis: Dados sobre etnia, religião, orientação sexual, entre outros, não poderão ser usados para direcionar anúncios políticos.

• Restrições para menores de idade: A utilização de dados de usuários menores de idade para segmentação de publicidade política será proibida.

• Proibição de anúncios políticos externos: Anúncios pagos por pessoas ou empresas fora da UE estarão proibidos três meses antes de eleições ou referendos na região.

Essas medidas foram introduzidas com o objetivo de combater interferências externas nas eleições dos países europeus, especialmente preocupações com a manipulação de informações durante processos eleitorais.

Embora a Meta afirme já cumprir algumas dessas novas exigências, como a identificação de anúncios pagos e a verificação da identidade dos anunciantes, a empresa destaca que as restrições do TTPA podem prejudicar a eficácia de suas campanhas publicitárias. Para a Meta, o regulamento dificulta o acesso dos eleitores a informações completas sobre os candidatos e suas propostas.

Impacto Fora da União Europeia

A suspensão dos anúncios políticos será válida apenas para os países da UE. Em outras regiões, a Meta continuará a oferecer suas ferramentas de publicidade, garantindo maior transparência e autenticidade nos anúncios políticos, como destacou em um comunicado oficial.

A empresa lembrou que o Google também implementou medidas semelhantes no ano passado, suspendo anúncios políticos no YouTube e outras plataformas devido a legislações regionais. A Meta considera essas mudanças desafiadoras e acredita que afetarão negativamente a experiência dos usuários e a eficácia da publicidade política.