Um novo projeto de lei pode mudar a atual cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca revogar a chamada “taxa das blusinhas”, restabelecendo a isenção para compras de pequeno valor feitas no exterior.

O PL 3261/2025 ainda está em fase inicial: foi apresentado na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi discutido em sessões nem encaminhado para comissões. A próxima etapa depende do despacho do presidente da Casa, Hugo Motta, sem data definida.

Na justificativa do projeto, Kataguiri afirma que a cobrança atual encarece produtos importados e limita o acesso dos consumidores brasileiros a itens mais baratos ou que não são encontrados no país. Segundo ele, a isenção anterior não impactava o orçamento público e ajudava a reduzir os custos da Receita Federal e dos Correios.

Desde agosto de 2024, todas as compras internacionais, mesmo abaixo de US$ 50, passaram a pagar 20% de imposto de importação, o que antes era isento. A medida ficou conhecida como "taxa das blusinhas", por atingir principalmente roupas e acessórios vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A nova taxação recebeu apoio de varejistas nacionais e foi aprovada na Câmara com ampla maioria (380 votos a favor e 26 contra). Apesar de críticas anteriores, o presidente Lula sancionou a lei, como parte do pacote do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

Segundo a Receita Federal, a arrecadação com o imposto aumentou 40%, embora o volume de compras internacionais tenha diminuído. Já os Correios relataram prejuízo de R$ 2,1 bilhões com a queda no número de encomendas do exterior.