A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17), que não haverá cobrança retroativa do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) . A medida responde a questionamentos do setor financeiro após semanas de impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional, que acabou sendo resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Receita, como o decreto do governo federal não estava vigente no período anterior à decisão do STF, as instituições financeiras não são obrigadas a recolher o tributo retroativamente.

Na  ultima quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o decreto presidencial que havia sido derrubado pelo Legislativo com exceção da parte que trata do "risco sacado", uma modalidade usada principalmente por grandes empresas.

Com a decisão, as novas regras do IOF voltam a valer, mas sem efeito retroativo, o que eliminou dúvidas no mercado sobre possíveis cobranças anteriores à validação do decreto.

A Receita também afirmou que irá continuar acompanhando o caso e se manifestará quando necessário, com o objetivo de evitar insegurança jurídica e garantir clareza para os contribuintes.