Uma portaria que exige que as plataformas de entrega sejam mais transparentes com o consumidor ao informar o preço final do pedido entregue ou da corrida realizada foi assinada nesta terça-feira (24). A assinatura conjunta partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria-Geral da República assinaram.

De modo geral, a portaria impõe que as plataformas comuniquem a parte do valor que fica com o aplicativo, bem como a “fatia” destinada ao trabalhador. Com isso, as empresas têm cerca de 30 dias para se adequarem.

O anúncio da ação ocorreu na apresentação do relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. Aliado a isso, outra implementação anunciada envolve a aplicação de 100 pontos de apoio para os entregadores e motoristas em todo o país. 


Leia mais:
IPVA com 15% de desconto pode ser pago até quarta por motoristas baianos
Corridas com motoristas mulheres passam a ser opção em Salvador

Ainda foi instituído o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, sob a coordenação da Secretaria-Geral em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.