O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária. O sistema, considerado 150 vezes maior que o PIX, pretende melhorar a cobrança e reduzir a sonegação fiscal.

A ferramenta será responsável pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União. Esses tributos substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Segundo a Receita Federal, o sistema precisará processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais eletrônicas por ano. “O número de documentos é o mesmo do PIX, mas cada nota contém muito mais informações, o que torna o volume 150 vezes maior”, explicou o secretário Robinson Barreirinhas.

Entre os módulos previstos está o split payment, que fará a divisão automática dos impostos em tempo real, direcionando valores diretamente para União, estados e municípios. A expectativa é de que o mecanismo reduza drasticamente a evasão e elimine fraudes com “noteiras”, empresas de fachada usadas para emitir notas falsas.

O sistema também permitirá que créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam devolvidos em poucas horas, evitando perdas de fluxo de caixa para as empresas.

A plataforma já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. A previsão é que comece a funcionar em 2026, ainda de forma experimental, com alíquota simbólica de 1%.

Em 2027, o split payment passará a valer para a CBS em operações entre empresas (business to business). No mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos. A transição do ICMS e ISS para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.

Estudos do setor indicam que o novo modelo pode elevar a arrecadação em até R$ 500 bilhões por ano valor equivalente à atual sonegação.

O sistema também será usado para calcular devoluções de impostos a famílias de baixa renda. Pela reforma, haverá cashback de 20% para pessoas inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.

Nas contas de água, luz, esgoto, telefonia e gás encanado, o abatimento será imediato: 100% da CBS e 20% do IBS.

De acordo com a Receita, além de aumentar a transparência, a plataforma reduzirá erros de cálculo e simplificará o cumprimento das obrigações fiscais.