O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu, nesta segunda-feira (23), as inscrições para um processo seletivo com até 831 vagas para o cargo de juiz leigo nos Juizados Especiais do estado.

Os interessados podem se inscrever até as 18h do dia 26 de março, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção.

A prova será aplicada no dia 31 de maio, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 cidades do interior que são comarcas-polo.

Para participar, é preciso ter diploma de Direito, estar com inscrição ativa na OAB e comprovar pelo menos dois anos de atuação como advogado.

O salário pode chegar a R$ 11.135,67 para uma jornada de até 30 horas semanais. O horário de trabalho será definido pela unidade onde o profissional for lotado.

Das 831 vagas, 540 são para ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros. A taxa de inscrição é de R$ 120. Só terão direito à isenção os candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A seleção terá uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, além de avaliação de títulos, que pode acrescentar até 10 pontos na nota final. Para ser aprovado na ampla concorrência, o candidato precisa acertar pelo menos metade da prova. Já candidatos com deficiência e candidatos negros podem ser classificados com nota até 20% menor que a exigida na ampla concorrência.

O processo seletivo terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período, se o Tribunal decidir.