A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve discutir, no próximo dia 29, uma nova instrução normativa voltada à manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A medida integra um pacote de ações regulatórias e de fiscalização anunciado recentemente pela agência, em resposta ao crescimento do uso e da circulação irregular desses produtos no país. A proposta estabelece critérios técnicos para etapas como importação de insumos, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, armazenamento e transporte dos chamados Insumos Farmacêuticos Ativos.

Entre os princípios ativos mais comuns nesse tipo de medicamento estão semaglutida, tirzepatida e liraglutida, todos de uso controlado e que exigem prescrição médica com retenção de receita.

Avanço do mercado ilegal preocupa

O aumento da popularidade dessas substâncias também acendeu o alerta para o comércio clandestino, incluindo versões manipuladas sem autorização sanitária.

Segundo a Anvisa, o objetivo é conter riscos à saúde, já que muitos desses produtos circulam sem garantia de origem, qualidade ou composição adequada. Como parte da estratégia, a agência criou dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e aprimorar a regulação.

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Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Odontologia. O outro será responsável por acompanhar a execução do plano de ação e sugerir melhorias.

Além disso, as entidades assinaram uma carta de intenção para promover o uso seguro e racional dessas medicações, com troca de informações e ações educativas. Nos últimos dias, a Anvisa determinou a apreensão de produtos irregulares comercializados como canetas emagrecedoras, sem qualquer registro no órgão.

A agência também reforçou que medicamentos sem autorização não devem ser utilizados em nenhuma hipótese, devido à ausência de controle sanitário.

Contrabando reforça necessidade de fiscalização

Em outra frente, uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um carregamento ilegal vindo do Paraguai com anabolizantes e cerca de mil unidades dessas canetas.

O caso evidencia o avanço do mercado paralelo e reforça a pressão por regras mais rígidas para garantir a segurança dos pacientes no Brasil.