A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para estudantes das universidades estaduais como condição para matrícula, a partir de 2026.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise do governador Jorginho Mello (PL), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso entre em vigor, a exigência será aplicada exclusivamente no ato da matrícula inicial, sem necessidade de reapresentação do exame ao longo do curso.

De acordo com o projeto, o exame deverá ser realizado em até dois meses antes da matrícula e terá janela mínima de detecção de 180 dias, conforme os padrões adotados em análises toxicológicas de larga escala. A proposta também assegura o sigilo total das informações dos estudantes.

Outro ponto previsto no texto é o direito à contraprova, garantindo que o aluno possa solicitar uma nova análise em caso de contestação do resultado. A medida, segundo os parlamentares que defendem a iniciativa, busca estabelecer critérios preventivos no ingresso ao ensino superior público estadual.

A regulamentação detalhada da exigência deverá ser definida após eventual sanção do governador, incluindo procedimentos, prazos e responsabilidades das instituições de ensino.