O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu uma medida cautelar contra o prefeito de Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto (PCdoB), após constatar o uso de cores e símbolos associados ao partido em bens e materiais públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do órgão.

Cores do partido em prédios e eventos públicos

De acordo com a denúncia apresentada ao tribunal, as cores vermelho, amarelo e branco, utilizadas durante a campanha eleitoral de 2024, passaram a predominar em ambulâncias, escolas, placas de obras e eventos oficiais do município, a exemplo da “Taça 14 de Maio” e da “Caminhada e Bicicletada”, que marcou os 100 dias da atual gestão.

O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do caso, destacou que os elementos visuais empregados remetem diretamente ao PCdoB, o que fere o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Ele reforçou que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de agentes públicos.

Gestão deve retirar símbolos e apresentar defesa

Com a decisão, o TCM-BA determinou que o prefeito suspenda de imediato o uso das cores e símbolos vinculados ao partido em publicações oficiais, veículos, uniformes e eventos públicos, até o julgamento final da denúncia.

O tribunal também concedeu prazo de 20 dias para que Joaquim Inácio apresente defesa, anexando cópias de contratos e processos de publicidade e marketing realizados desde o início de sua gestão. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo poderá ser julgado à revelia.