O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, ingressou com duas ações civis públicas contra o Município de Juazeiro após identificar uma série de irregularidades em duas unidades da rede municipal: a Escola Antônio Francisco de Oliveira, no Povoado da Goiabeira, zona rural, e o Colégio Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, localizado no bairro João Paulo II.

Estruturas precárias e risco à segurança

De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, responsável pelas ações, inspeções realizadas na Escola Antônio Francisco de Oliveira apontaram infiltrações, fiações expostas, falta de climatização adequada e cisterna com tampa improvisada. Também foram identificadas a ausência de iluminação e sinalização de emergência, extintores de incêndio, projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico, além da inexistência de brigada e saídas de emergência dimensionadas. As condições, segundo o MP, colocam em risco alunos e servidores.

No Colégio Dom Avelar Brandão Vilela, um parecer do Corpo de Bombeiros confirmou falhas semelhantes. A escola não possui dispositivos obrigatórios de segurança contra incêndio, como placas de sinalização, iluminação de emergência e extintores, descumprindo as regras do Decreto Estadual nº 16.302/2025.

Medidas solicitadas à Justiça

Nas ações, o MP-BA pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine a suspensão das atividades presenciais no Colégio Dom Avelar até que as obras de adequação sejam concluídas e que a unidade comprove condições estruturais e de segurança. O órgão requer ainda que o município finalize a reforma no prazo de 180 dias, equipe a escola com todo o mobiliário necessário, apresente um cronograma atualizado das intervenções e instale todos os dispositivos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Para a Escola Antônio Francisco de Oliveira, o Ministério Público solicita a realização de reparos estruturais e elétricos em todo o prédio, instalação de forros nas salas de aula, correção das fiações expostas, climatização adequada dos ambientes e manutenção completa da rede elétrica para evitar quedas de tensão, entre outras medidas.

Tentativas de acordo sem sucesso

A promotora Rita de Cássia destacou que o MP-BA tentou firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal, mas não houve adesão por parte da Prefeitura de Juazeiro, o que levou ao ajuizamento das ações.