Uma proposta emitida pelo governo da Bahia pode confirmar a autorização do uso de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres. O protocolo, realizado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), teve como apoio o vereador Jorge Araújo (PP). O produto controlado pelo Exército e a fabricação, comercialização e uso dependem de autorização das Forças Armadas.

A ideia segue com modelo aprovado em outubro deste ano pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Isso significa a realização de estudo técnico e jurídico sobre a criação de um programa estadual que regulamente o porte e o uso do spray.

Vale ressaltar que, para o uso, o vereador vê o projeto como uma rede estadual de proteção às mulheres e prevenir casos de violência, assédio e feminicídio. Já o texto segue critérios de aquisição, além do uso e da distribuição gratuita do produto para as mulheres que tem medidas protetivas.