A Prefeitura de Salvador aprovou o projeto de lei que proíbe a colocação dos chamados kit praia, composto por cadeiras, mesas e guarda-sóis, na faixa de areia da praia do Porto da Barra. A medida, aprovada pela Câmara Municipal da cidade em outubro de 2025, passa a valer oficialmente a partir de agora.

De acordo com a lei, fica proibido que vendedores ambulantes deixem os kits instalados previamente na faixa de areia. Nesse sentido, o equipamento só pode ser posto na praia caso o banhista solicite. A ideia é aumentar os espaços livres no local, permitindo com que os visitantes possam usufruir de uma maior pedaço da faixa de areia.

Ainda, o texto prevê que, caso a determinação seja descumprida, os vendedores estarão sujeitos à aplicação das seguintes medidas:

• Advertência;

• Multa;

• Apreensão dos equipamentos;

• Suspensão da Permissão ou Concessão.

Além disso, caso o kit praia seja instalado sem a solicitação do banhista, seu uso será considerado gratuito, ou seja, o consumidor poderá usar do equipamento sem qualquer cobrança de valor adicional.