Sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta segunda-feira (29), a lei que estima receitas e despesas de Salvador para 2026 projeta um aumento nos recursos destinados à Câmara Municipal de Salvador (CMS). Pelo texto aprovado, o Poder Legislativo contará com R$ 349,5 milhões no próximo ano, contra R$ 324,9 milhões em 2025, o que representa um crescimento de 7,5%.

Além do duodécimo da Câmara, a previsão orçamentária também detalha os valores que o Executivo municipal deverá empenhar para o pagamento das emendas parlamentares indicadas pelos vereadores. Segundo a Prefeitura de Salvador, os números seguem os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho e priorizam ações nas áreas de saúde e educação.

Mudança na distribuição das emendas parlamentares

Para 2026, o valor global destinado às emendas parlamentares permanece o mesmo, com R$ 51,6 milhões divididos de forma igualitária entre os 43 vereadores de Salvador. Cada edil continuará dispondo de R$ 1,2 milhão, mas com uma nova composição interna dos recursos.

Enquanto em 2025 a divisão previa R$ 300 mil para educação, R$ 180 mil para saúde e R$ 720 mil para outras áreas, o cenário muda no próximo ano. O novo modelo estabelece R$ 300 mil para educação, R$ 600 mil para a saúde e R$ 300 mil para outras áreas. Com isso, o montante total será de R$ 12,9 milhões para educação, R$ 25,8 milhões para a saúde e R$ 12,9 milhões para demais áreas, sem detalhamento específico na lei orçamentária.

No mesmo dia da sanção, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), devolveu R$ 54,9 milhões aos cofres da Prefeitura de Salvador. A comunicação foi feita oficialmente ao prefeito Bruno Reis durante reunião no Palácio Thomé de Souza, como resultado da economia realizada com o duodécimo ao longo do exercício.

Verba compensatória tem aumento aprovado

Em uma das últimas sessões ordinárias de 2025, os vereadores também aprovaram mudanças na regulamentação de custos do Legislativo, incluindo alterações na verba compensatória. Diferente das emendas, esses recursos são destinados exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

A principal mudança autoriza o aumento da cota mensal dos vereadores, que passa de R$ 34 mil para R$ 39 mil, com previsão de reajustes anuais baseados em índices oficiais de inflação. O valor é creditado em conta bancária do parlamentar, mediante requerimento e apresentação de documentos que comprovem os gastos.

O ressarcimento ocorre apenas após a comprovação das despesas, que devem ser pagas à vista e devidamente identificadas. A análise da documentação fica sob responsabilidade do Sistema de Controle Interno da Câmara, embora a veracidade das informações seja de responsabilidade exclusiva do vereador. O saldo não utilizado pode acumular ao longo do exercício, mas não pode ser transferido para o ano seguinte nem entre gabinetes, sendo vedado o uso em casos de afastamento do mandato.