Nova lei muda compras em Salvador e proíbe conferência após o pagamento
Supermercados, atacarejos e lojas não poderão mais exigir que consumidores abram sacolas ou apresentem mercadorias na saída
Por: Redação
14/07/2026 • 09:49
Consumidores de supermercados, atacarejos e lojas de Salvador não poderão mais ser submetidos à conferência das compras após o pagamento.
A medida está prevista na Lei nº 10.005/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município.
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A norma proíbe que clientes sejam obrigados a abrir sacolas, apresentar produtos ou passar por nova conferência depois de concluir a compra.
A fiscalização ficará a cargo da Codecon. Estabelecimentos que descumprirem a lei poderão sofrer advertências, multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do vereador Alex Alemão (DC), aprovado pela Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar constrangimentos aos consumidores após o pagamento das compras.
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