O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, na terça-feira (3), uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael por irregularidades sanitárias identificadas no estabelecimento. A ação foi motivada por inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), que identificaram a prestação de serviços hospitalares em desacordo com normas sanitárias.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos podem expor consumidores a riscos à saúde e à segurança. Entre as irregularidades citadas estão vazamentos generalizados, presença de mofo no teto de salas de triagem e coleta e vazamento de esgoto em área destinada ao lanche oferecido aos doadores de sangue.

O relatório técnico também apontou outras irregularidades, entre elas:

🏥 Ausência de análise da planta física do setor pela vigilância sanitária;
🏥 Falta de rastreabilidade de produtos saneantes diluídos;
🏥 Inexistência de sistema adequado de exaustão no local de manipulação de produtos químicos;
🏥 Ausência de registros de manutenção e higienização de equipamentos;
🏥 Falta de registros formais de capacitação específica dos funcionários responsáveis pelas atividades.

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Antes de ingressar com a ação, o MPBA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o hospital, mas não houve manifestação de interesse por parte da unidade.

Soluções

Diante da continuidade das irregularidades, o órgão pediu à Justiça a adoção de medidas para a regularização sanitária do hospital, entre elas:

• Adequações estruturais nas instalações do setor;
• Implantação de sistema de rastreabilidade de produtos saneantes;
• Criação de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos;
• Capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelas atividades.

O MPBA também solicita que o hospital apresente um plano detalhado de adequação sanitária com cronograma de execução e indicação dos responsáveis técnicos pelas medidas.