O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades envolvendo a Vinci Airports, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Salvador.

Um dos principais pontos analisados é o sistema Kiss and Fly, área destinada ao embarque e desembarque rápido de passageiros. Atualmente, o local oferece tolerância de apenas 10 minutos. Após esse prazo, mesmo que o tempo seja ultrapassado por poucos minutos, o motorista precisa pagar o valor integral de R$ 20.

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O modelo pode representar vantagem excessiva ao fornecedor e dificultar paradas rápidas sem cobrança. Ainda conforme a investigação, o Procon já lavrou autos de infração contra a concessionária por falta de cobrança fracionada, o que obrigaria o consumidor a pagar por período não utilizado integralmente.

Falhas em documentos

Além das questões financeiras, o MP-BA apura pendências administrativas. De acordo com o processo, o Corpo de Bombeiros informou que o local não possui Auto de Vistoria (AVCB) nem projeto técnico aprovado.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) indicou ausência de Alvará de Funcionamento atualizado. A Promotoria determinou a notificação da empresa Indigo, que deverá apresentar documentos e prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.