Na tarde desta segunda-feira (20), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitiu uma nota sobre as intervenções em imóveis do Centro Histórico de Salvador, relacionadas ao evento Casas Conceito 2025, realizado em imóveis de números 1, 3 e 5, tombados pelo patrimônio, localizados na Rua da Misericórdia. 

No documento, o Iphan alega que permitiu que a organização do evento realizasse apenas intervenções de "manutenção e conservação" dos imóveis, o que chamou de "intervenções simplificadas".

Autorizações e recomendações 

Na nota, o Iphan disse ainda que no primeiro parecer técnico emitido e protocolado pela requerente, empresa D.Com Decoração e Comunicação Ltda., o Instituto deixou claro que só permitiu reparos como pinturas da fachada, instalação de novos pisos, revistimentos de forros nos interiores e execução completa de infraestrutura elétrica e hidráulica, necessária ao funcionamento da mostra. 

O Iphan alega também que no mesmo parecer técnico havia recomendações emitidas pelo órgão federal quanto ao uso de materiais e cores de tinta utilizadas de modo que não trouxesse descaracterização aos imóveis. Além disso, o Instituto proibiu "expressamente alterações na volumetria e no gabarito das edificações, para previnir danos ao panorama visual e a leitura do conjunto". 

Vetos 

O Iphan afirma que no primeiro parecer técnico emitido e protocolado pela requerente também continha vetos do órgão federal para algumas intervenções solicitadas pela empresa, como "inclusão de portas de vidro nos vãos abertos do térreo", até que fosse apresentado maior detalhamento sobre a intervenção. 

O Instituto disse ainda que desde então tem analisado, através do corpo técnico, os pedidos de intervenção carentes de maior detalhamento e que também vem cobrando sempre "a documentação necessária e os projetos complementares". A vistoria também tem sido realizada pelo órgão, diz a nota. 

Vistorias 

O órgão federal pontuou que durante vistorias realizadas em agosto, constatou que algumas intervenções não autorizadas já estavam em execução pela empresa requerente. A prática caracterizava "irregularidade nos trâmites devidos". 

Novo parecer técnico 

Após esse episódio, o Iphan emitiu um novo parecer técnico, que foi recebido em primeiro de outubro pela empresa, que além de solicitar "documentos adicionais recomendava pela remoção, de forma imediata e integral, de elementos irregularmente instalados nos espaços públicos (mobiliários, elementos decorativos e paisagísticos, obras de arte, entre outros) da Praça Tomé de Souza e ao longo das ruas Chile e da Misericórdia". 

O Instituto disse que até o momento aguarda a manifestação da empresa requerente em relação à esse último parecer e que se mantém "ativo e vigilante". O órgão afirmou que tem buscado a regularização das intervenções desde o ínicio do processo, mas que, caso seja necessário, "não hesitará em tomar medidas legais cabíveis". 

Construção de rooftop

O Iphan também se pronunciou na nota sobre as chances do imóvel se tornar um rooftop. O órgão afirmou que "a análise não se refere ao uso do espaço em si" e que o "tombamento de um imóvel não interfere no seu uso, mas sim na forma como as intervenções físicas são realizadas, assegurando que não causem impacto negativo ao conjunto urbano ou paisagístico protegido". 

O Iphan esclareceu que não há "vedação prévia à criação de um rooftop ou uso semelhante", mas que exige que qualquer projeto, independente da finalidade seja submetido ao órgão previamente para aprovação técnica. 

A polêmica em torno da criação do rooftop veio à tona após Andrea Velame, criadora do evento Casas Conceito, afirmar ao  Metro1 que pretende criar um hotel de luxo no espaço nomeado como Villa Andrea, que teria 30 suites e se integraria ao espaço do rooftop.

Os imóveis pertencem à Santa Casa de Salvador e atualmente estão alugados pela empresária.

Em trecho do parecer técnico, ao ser instada sobre o uso futuro do imóvel, Andrea Velame afirmou que não haveria mudança na proposta atual e que o rooftop contaria apenas com a instalação de um novo restaurante do Grupo Origem, sem citar a futura integração.