O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 15, onde afirma que algumas das intervenções promovidas em imóveis da Rua da Misericórdia para a viabilização do evento Casas Conceito 2025, foram feitas de forma ilegal, ignorando parecer o instituto.

Segundo a nota, as intervenções permitidas pelo parecer técnico "emitido - protocolado formalmente pela requerente no dia 26/06", eram apenas "simplificadas de manutenção e conservação nos referidos imóveis, tais como pinturas de fachada, instalação de novos pisos e revestimentos de forros nos interiores e execução completa de infraestrutura elétrica e hidráulica, necessária ao funcionamento da mostra".

A construção de uma cobertura de 500 metros quadrados com piscina e restaurante de luxo, e que abarca a área de dois dos três prédios tombados pelo Iphan, foi "expressamente proibida" e a identificação das intervenções não autorizadas após vistoria no mês de agosto, caracterizaram "irregularidade nos trâmites devidos".

Ainda de acordo com a nota, "não há vedação prévia à criação de um rooftop ou uso semelhante. O que se exige é que qualquer projeto, independentemente da finalidade, seja submetido previamente ao Iphan e aprovado tecnicamente, de modo a garantir a preservação do patrimônio cultural e da paisagem tombada".

Complexo hoteleiro

Os imóveis, que pertencem à Santa Casa de Salvador, foram alugados pela empresária Andrea Velame, criadora das Casas Conceito e que, segundo informação do Metro1, pretende criar um hotel de luxo no espaço, o Villa Andrea, que teria 30 suites e se integraria ao espaço do rooftop.

Em trecho do parecer técnico, ao ser instada sobre o uso futuro do imóvel, Andrea Velame afirmou que não haveria mudança na proposta atual e que o rooftop contaria apenas com a instalação de um novo restaurante do Grupo Origem, sem citar a futura integração.

Além de não ter autorização do Iphan para intervenções mais agressivas, como a alteração da fachada, o projeto também não possuía alvará da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), já que o órgão municipal só emite licença para  imóveis situados em conjuntos arquitetônicos tombados pelo Iphan após autorização do mesmo.

"Até o presente momento, o Instituto aguarda nova manifestação da requerente quanto a este último parecer, mantendo-se ativo e vigilante – como tem sido durante todo o processo – em busca da regularização das intervenções em questão, e, caso seja necessário, não hesitará em tomar as medidas legais cabíveis", finaliza a nota.