O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) oficializou, junto à Santa Casa de Misericórdia, nesta quarta-feira (29), o Termo de Interdição do estacionamento do Complexo da Pupileira, em Salvador, onde está localizado o Sítio Arqueológico Cemitério dos Africanos.

Com esta medida, a área deverá ser desocupada para uma possível continuidade das pesquisas e posterior deliberação sobre a criação de um centro de memória sobre o tema no local, onde pesquisadores evidenciaram um dos maiores cemitérios de pessoas escravizadas na América Latina.

O termo está disponível para consulta pública pelo sistema SEI, no Portal do IPHAN. A arqueóloga, antropóloga e coordenadora do projeto arqueológico, Jeanne Dias, comemorou a decisão.

“A oficialização desse termo é de extrema relevância por consolidar a importância daquela área como um espaço reservado à memória social da cidade e que que atinge aspectos sensíveis da sociedade baiana”, disse.

Ela também pontuou a necessidade de ampliar a discussão sobre a destinação da área.

“Considerando tanto o processo de escravização e de reparação histórica, quanto a memória das pessoas que foram despojadas dos seus direitos enquanto indivíduos, essa reparação traz a possibilidade de reescreveremos a história e o desenvolvimento da sociedade, incorporando a narrativa desses indivíduos e reintegrando eles à lógica do pensamento social e das relações humanas que foram então estabelecidas”, finaliza.

A interdição 

Para assinatura do Termo de Interdição, o IPHAN levou em consideração o relatório final do Levantamento Arqueológico realizado pela empresa Arqueólogos na área do antigo cemitério do Campo da Pólvora.

O documento destaca a necessidade de preservação do sítio arqueológico, que é composto, primordialmente, por vestígios osteológicos de pessoas subjugadas pelo sistema escravista e colonial brasileiro que foram ali depositados ao longo de mais de 150 anos de funcionamento do espaço para enterramentos.

Entre eles, líderes da Conjuração Baiana (1798) e da Revolta dos Malês (1835). O documento ressalta que o processo de apagamento das memórias associadas ao cemitério, constituiu uma negação aos direitos básicos dos indivíduos sepultados, bem como de seus descendentes, genealógicos e ideológicos.

Para endossar a tomada de decisão, o Instituto reforça, no Termo de Interdição, que todos os sítios arqueológicos localizados em território nacional são salvaguardados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, a qual proíbe o aproveitamento econômico, a destruição ou a mutilação desses sítios, para qualquer fim.

O documento  foi usado para justificar a suspensão da utilização da área do sítio arqueológico Cemitério dos Africanos como estacionamento, visto que os veículos, ao transitarem sobre sua superfície, pressionam ainda mais as camadas de aterro, fragmentando e acelerando a destruição os fragmentos ósseos.