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Hospedagens por Airbnb em Salvador ficaram mais caras; entenda mudança

Lei sancionada por Bruno Reis aumenta tributos

Por: Redação

30/10/202507:30

Se hospedar em Salvador poderá ficar ainda mais caro a partir de agora. O prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), sancionou o Projeto de Lei nº 396/2025, que determina a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb

quarto de hospedagem
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além do imposto, com a medida, as empresas de hospedagem passam a ser obrigadas a requerer e manter inscrição municipal em Salvador. Além disso, a lei prevê a transferência do valor do imposto retido diretamente para a Fazenda Municipal.

Em nota, a Airbnb disse que a decisão do gestor de Salvador contraria a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que não enquadra como prestação de serviço sujeita ao imposto o serviço de aluguel por temporada. Ainda, a empresa destacou que a medida ignora a Súmula 31 do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloca a locação de bens móveis ou imóveis fora da tributação pelo ISS.