Até o fim de 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve lançar um protótipo de solicitação online de medida protetiva, iniciativa que busca ampliar o acesso à Justiça e acelerar a proteção de pessoas em situação de violência. O anúncio foi feito pela desembargadora Nágila Brito, em entrevista recente numa rádio. 

Segundo a magistrada, a proposta nasce com foco na proteção de pessoas vulnerabilizadas, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas que enfrentam dificuldades para comparecer presencialmente às unidades do Judiciário.

“Ela vai abarcar aquelas pessoas que precisem de uma medida protetiva, porque afasta o autor da infração e garante segurança imediata”, explicou.

Como funcionará o pedido digital

De forma prática, a solicitação poderá ser feita por meio de computador ou celular, permitindo que o requerente escolha entre digitar ou relatar por voz os fatos ocorridos. A ferramenta pretende reduzir barreiras tecnológicas e tornar o processo mais acessível para quem precisa de resposta rápida.

Nos casos que envolvem menores de idade ou pessoas sem condições de utilizar dispositivos eletrônicos, o pedido poderá ser feito por terceiros, garantindo que a proteção não dependa exclusivamente da vítima.

Avaliação de risco e prazo legal

Durante a entrevista, Nágila Brito destacou que o sistema utilizará um formulário padronizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecido como FONAR, que avalia o grau de risco enfrentado pela vítima. “As perguntas vão indicar o nível de perigo que a pessoa está correndo”, afirmou.

Para que a medida protetiva da Lei Maria da Penha seja efetiva, informações como endereço, profissão e filiação do agressor serão essenciais no cadastro. Após o pedido, a expectativa é que o suspeito seja intimado em até 48 horas, conforme prevê a legislação.

Ao tratar da execução das ordens judiciais, a desembargadora ressaltou a importância da capacitação interna.

“A medida só passa a valer depois da intimação do agressor. Por isso, estamos capacitando nossos oficiais de Justiça para garantir rapidez e eficácia”, concluiu.