O embate entre o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e o estado da Bahia, teve mais um capítulo recente. Enquanto ele apontou um possível colapso da regulação no estado, um levantamento da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e trechos de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rebateram o apontamento.

Isso porque, em 2025, a Central Estadual de Regulação (CER) diz ter solucionado mais de 300 mil casos oriundos de unidades de saúde das 417 cidades locais. Para isso, a central exerce um funcionamento 24 horas por dia, com 220 médicos e equipes.

A Sesab indica ainda que, em 50% das solicitações, a resposta acontece no recorte de até 24 horas e em 80% dos casos em até 72 horas. Outro aspecto apontado pela rede estadual envolve a presença de 56 hospitais em funcionamento, sendo 12 abertos nos últimos anos, o que contraria a ausência do fato nas críticas da oposição. 

Nesse sentido, os investimentos em saúde, que passam a faixa de R$ 34 bilhões, de 2023 a 2025, rebate o posicionamento usado por ACM Neto, quanto ao ambiente de colapso. Para o  conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o sistema baiano “tem mostrado capacidade para organizar e coordenar os serviços, garantindo o acesso da população a tratamentos essenciais”.

O TCE acredita que não deve haver mudança de modelo da regulação, mas sim manter o sistema como eixo do acesso até à alta complexidade. 

Confrontos

O contraste implica ainda na falta de uma maternidade municipal durante a gestão do político ACM Neto, dentro de 13 anos. Essa ação resulta no fato da capital baiana ser a única do Brasil sem um centro de saúde do tipo administrada pela prefeitura. 

Dentro de Salvador, a cobertura de equipes de Saúde da Família não atinge o mínimo de 70% recomendado pelo Ministério da Saúde. Quanto à cobertura de Agentes Comunitários de Saúde, o alcance é inferior a 30%, bem como da Saúde Bucal, que bate 41,50%.