Depois de muitas rodadas de negociação com entidades sindicais, o Governo da Bahia finalizou a versão que deve ser apresentada como a proposta oficial de reestruturação do Planserv, medida que ajusta as contribuições de servidores e do Estado para tentar reduzir o rombo da assistência médica dos funcionários públicos.

Durante reunião realizada nesta segunda feira com sindicatos e associações, a gestão estadual confirmou que pretende enviar o texto à Assembleia Legislativa ainda nesta semana, com pedido de urgência. A estratégia encurta o trâmite interno e acelera a análise das mudanças, consideradas essenciais para o equilíbrio financeiro do plano.

Logo após o encontro, fontes da reportagem indicaram que o projeto chegará à Alba com pequenas alterações em relação à minuta original. O ponto central permanece: a criação de um percentual único de contribuição para todos os beneficiários.

A mudança valerá a partir de 2026 e rompe com o modelo atual, que varia conforme a faixa salarial. O novo percentual será de 5,5% inicialmente, subindo para 6% em 2027.

Impacto para os beneficiários

Com o escalonamento, o governo prevê redução na mensalidade para ao menos 130 mil usuários, cerca de 26% do universo de 500 mil beneficiários do Planserv. Além disso, o pacote estabelece um valor mínimo de R$ 120 e um teto de R$ 1,5 mil, limitando quanto servidores com salários mais altos pagarão mesmo após o reajuste.

Na proposta também entra o aumento da contribuição patronal, hoje fixada em 2,5%. O índice subirá para 3,5% em 2026 e alcançará 4% em 2027. Os servidores, porém, afirmam que a correção é insuficiente e relacionam o atual quadro do plano à queda da participação do Estado, que entre 2015 e 2018 despencou de 5% para 2%.

O cenário financeiro confirma o desgaste. O balanço mais recente mostra déficit de R$ 198 milhões em 2023, ano em que a receita chegou a R$ 2 bilhões e a despesa ultrapassou R$ 2,2 bilhões. No ano anterior, o rombo já havia alcançado R$ 147 milhões.

Em meio às cobranças, representantes do governo vinham afirmando que a reestruturação seria apresentada em breve. Em outubro, o coordenador geral do plano, Luiz Perez, admitiu que parte dos servidores sentiria aumento nas mensalidades. O governador Jerônimo Rodrigues também declarou que o Estado teria de ampliar sua participação, mas não cumpriu o prazo anunciado para divulgação oficial do texto.

Pressão dos servidores

A insatisfação tomou as ruas na última quinta feira, quando servidores estaduais protestaram em frente ao Hospital de Brotas, em Salvador, denunciando o sucateamento do Planserv. Faixas e cartazes cobraram regularização do atendimento, diante do descredenciamento de clínicas e da dificuldade para marcar exames e consultas. A unidade, exclusiva para beneficiários, voltou a ser alvo de forte crítica.

Outro ponto que pesa sobre o atendimento é o valor pago pelo governo às consultas. Reportagem publicada em outubro mostrou que médicos recebem R$ 65 por atendimento, patamar considerado abaixo do mercado e visto como fator de abandono de profissionais e clínicas.

Entre os objetivos previstos na reestruturação, além do novo modelo de contribuição, está o aumento da remuneração dos serviços e a descentralização da rede com núcleos regionais instalados no interior, reduzindo a dependência da capital.