A tentativa de uma mulher de dividir com o ex-companheiro as despesas de dois cachorros criados durante a união estável não teve sucesso na Justiça. Ela buscava que o antigo parceiro fosse responsabilizado por parte dos custos de manutenção dos animais, mas o pedido acabou sendo rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) na sexta-feira (26).

O caso teve origem após o fim do relacionamento, que durou de janeiro de 2014 a junho de 2022. Sem consenso sobre quem arcaria com os gastos dos cães, a tutora decidiu recorrer ao Judiciário para cobrar do ex a participação nas despesas.

Na ação, ela solicitou que o homem fosse obrigado a contribuir financeiramente com a manutenção dos animais. O pedido de urgência, no entanto, foi negado ainda em primeira instância pela Comarca de Blumenau.

Justificativa oficial

Ao fundamentar a decisão, o magistrado responsável pelo caso ressaltou que a legislação não prevê esse tipo de obrigação e citou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual não é possível aplicar, por analogia, as regras da pensão alimentícia aos animais de estimação.

“Não há fundamento legal para impor ao réu a obrigação de arcar com despesas futuras ou pretéritas, uma vez que tais gastos decorrem da escolha da autora em permanecer com os animais. A analogia com pensão alimentícia é inaplicável, conforme decidido no REsp 1.944.228/SP, em que o STJ afastou a possibilidade de fixação de alimentos para pets”, diz uma parte da decisão.

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Inconformada com o veredito, a mulher apresentou recurso ao TJ-SC. Ela pretendia que o ex-companheiro fosse condenado a dividir, de forma proporcional, os gastos comprovados com os dois cães. Apesar da nova tentativa, o tribunal manteve o entendimento de que não há respaldo legal para impor esse tipo de pagamento.