Nesta semana, o deputado estadual Júnior Muniz (PT-BA) apresentou um Projeto de Lei para criar uma Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida acontece em resposta à repercussão do caso do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração sexual de menores de idade em suas redes sociais.

De acordo com o deputado baiano, a lei pretende “proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem e promovam a exposição precoce à sexualidade, padrões estéticos e comportamentos incompatíveis com sua faixa etária”.

O texto da medida prevê a proibição e a punição de patrocínios, apoio institucional, cessão de espaço público ou qualquer tipo de repasse de recursos públicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicitárias ou promocionais que envolva a participação de crianças em contextos com conotação sexual, implícita ou explícita. 

Além disso, a nova lei pretende penalizar os conteúdos que promovam a adultização infantil, mediante utilização de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão incompatíveis com a faixa etária.

Para Júnior Muniz, a punição contra a adultização é uma pauta urgente dentro dos trabalhos do parlamento baiano, uma vez que o crime tem apresentado crescimento.

“Tem-se observado, nos últimos anos, um crescimento alarmante de práticas, conteúdos e produtos que expõem crianças a padrões estéticos, comportamentos e estímulos precoces à sexualidade”, afirma Muniz.