O termo “adultização” ganhou destaque no debate público no Brasil nesta semana, após o influenciador digital Felca publicar um vídeo-denúncia contra criadores de conteúdo que exploram a sexualização de crianças e adolescentes para obter dinheiro e visibilidade nas redes sociais. A gravação ultrapassou 35 milhões de visualizações em apenas sete dias. Mas afinal, o que significa esse termo?

De acordo com a Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, a adultização se refere ao tratamento de crianças e adolescentes como se fossem adultos, seja pela aparência, pelo comportamento ou pela sexualização precoce. Esse processo compromete o desenvolvimento das vítimas, podendo resultar em problemas emocionais, psicológicos, dificuldades de socialização e na formação da identidade.

Ainda segundo a CPCA, a adultização pode ser combatida judicialmente por meio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), ligado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse sistema atua na proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas em Varas da Infância e Juventude, Varas Criminais, Defensorias Públicas, Promotorias do Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Conselhos Tutelares, entre outros órgãos.

Diante da gravidade do tema, o Congresso Nacional voltou a discutir a pauta. Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com líderes partidários para definir encaminhamentos. No Senado, o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê multas de até R$ 50 milhões para empresas de tecnologia em caso de descumprimento, tem ganhado força.

Até o momento, a proposta de Vieira conta com apoio de parlamentares do centro político e de aliados do governo Lula. O próprio governo federal avalia que a repercussão do caso fortalece a agenda de regulação das redes sociais no Brasil, que vinha perdendo espaço após pressões externas.

Para a advogada e ex-presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deiró, o debate precisa ser mais profundo. Segundo ela, o caso denunciado por Felca não se limita ao conceito de adultização, mas configura, pela lei, como exploração sexual de menores.

"Não é apenas adultização, é uma intenção. A intenção é favorecer a rede de pedofilia, não é apenas colocar uma roupa curtinha, não é apenas colocar uma música que sexualiza a criança. Existe uma intenção de alimentar uma rede de pedofilia, e isso gera e lucra bilhões ao ano. Então a gente precisa realmente dar nome aos bois e dizer, explorar a imagem de criança na internet é crime, não é apenas adultização... E o que o Felca denuncia é o que o Estatuto da Criança do Adolescente já tipifica como crime", afirmou a advogada, em entrevista ao programa "Portal Esfera no Rádio".

Deiró ressalta que o episódio serve como momento de reflexão para toda a sociedade sobre os limites da exposição de menores na internet.

"Essa denúncia de felca, ela cai aí como uma bomba na sociedade. A gente está vivendo uma era de valorização da exposição das pessoas, só que os adultos têm condições de discernir. Os adultos têm condições de dizer, olha, eu vou fazer isso, eu vou fazer aquilo e assumir as consequências", completou Renata