O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o envio de todos os inquéritos relacionados à fraude nos descontos indevidos do INSS, após receber um ofício da Polícia Federal (PF) que mencionava os nomes do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS) e do deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Ambos possuem foro por prerrogativa de função e já são investigados em outro procedimento que tramita no gabinete do ministro. A intenção de Toffoli é centralizar a relatoria dos casos que envolvem autoridades com foro especial, a fim de avaliar a conexão entre as apurações e decidir se haverá desdobramentos no Supremo.

Vínculos com investigado que presidiu entidade envolvida

Os dois políticos citados tiveram ligação comercial ou financeira com Felipe Gomes Macedo, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). A entidade é uma das investigadas no esquema que realizava descontos automáticos em contracheques de aposentados, sem consentimento.

De acordo com a PF, Macedo doou R$ 60 mil para a campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. À época, Onyx era o ministro da Previdência do governo Bolsonaro. Segundo as investigações, a Amar Brasil obteve R$ 324 milhões em receitas após firmar acordo com o INSS naquele mesmo ano.

Já Fausto Pinato foi citado por ter alugado uma sala que anteriormente teria sido usada por Macedo. O imóvel fica na Alameda Grajaú, em Alphaville, na região metropolitana de São Paulo.

Parlamentares negam envolvimento com esquema

O deputado Fausto Pinato negou qualquer relação com a Amar Brasil. Segundo ele, a sala comercial foi alugada por um assessor em 2024, após o espaço ter sido desocupado pelos envolvidos na investigação.

“É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, afirmou Pinato. Para o deputado, é inconcebível responsabilizar alguém pelo histórico anterior de um imóvel alugado. “Pegar um cara que tem uma empresa, eu alugo a sala quatro ou seis meses depois, a sala é de outra pessoa. Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”, completou.

O ex-ministro Onyx Lorenzoni também se manifestou. Ele declarou que não conhece Felipe Gomes Macedo, apesar de ter recebido doação da empresa presidida por ele. “Eu tenho relação zero com essa pessoa”, disse Onyx. Ele ainda afirmou que não conhece cerca de 30% dos doadores de sua campanha e que todas as contribuições foram realizadas dentro da legalidade e aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Estou à disposição de Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”, declarou.

Operação Sem Desconto expõe esquema bilionário

A fraude nos descontos indevidos de aposentados foi revelada pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023. Desde então, 38 reportagens do veículo foram citadas pela PF como base para as investigações. As denúncias mostraram que, em apenas um ano, as entidades investigadas arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões com os descontos, enquanto milhares de beneficiários alegaram não ter autorizado qualquer filiação ou cobrança.

O material jornalístico motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal e gerou movimentações na Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril de 2025.

Como consequência, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foram demitidos. A apuração segue em andamento e agora pode ser ampliada no STF com o envolvimento de políticos com foro especial.