Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a gestão das prestações de contas relativas ao Ministério da Cultura (MinC) vão além de “todos os limites de tolerância”. O órgão afirma que a Pasta adotou medidas ineficazes para reduzir os passivos e que há falhas persistentes na capacidade de controle e acompanhamento dos processos.

Na linha das prestações de contas analisadas — incluindo aquelas referentes à Lei Rouanet, Política Nacional Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e o programa Cultura Viva —, o relatório do TCU indica que 95,21% delas podem ter sido aprovadas sem verificação detalhada da execução financeira, segundo o site “Jornal de Brasília”.

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Considerando um total de 26.250 processos aprovados, “mais da metade, ou 14.722 processos, poderiam ser avaliados exclusivamente pela execução física, sem qualquer avaliação financeira”, de acordo com o documento. 

Na prática, isso significa que a prestação de contas não acompanha os processos até o fim. No caso dos projetos de até R$ 750 mil, foi verificado apenas se o projeto cultural foi realizado, porém, não foi apurado se os gastos foram feitos de forma regular.

Críticas ao Ministério 

O Ministério da Cultura ainda não se pronunciou sobre o relatório do TCU, mas a Pasta já vinha recebendo críticas pelo acúmulo de casos. Em fevereiro deste ano, o MinC disse ter reduzido o gargalo, analisando mais de 11 mil prestações em 2025, o maior volume já obtido em um ano.

O ano passado encerrou com o nível alto de passivo de contas a serem analisadas, com 10.077 casos pendentes. Ainda assim, esse foi o menor patamar desde 2010, segundo o portal.

O TCU esclareceu também que, conforme o marco regulatório de fomento à cultura do Governo Lula, é permitido que os processos de prestação de contas de até R$ 750 mil sejam avaliados exclusivamente em relação à execução física do projeto. 

Sendo assim, não é necessário “qualquer avaliação financeira ou exigência de apresentação dos documentos fiscais que comprovem o nexo de causalidade das despesas realizadas com o projeto aprovado”, diz o órgão de controle.

Já no caso dos projetos cujos valores estão entre R$ 750 mil e R$ 5 milhões, a avaliação financeira ocorre “apenas mediante a avaliação de relatório de execução financeira, mas igualmente sem a exigência de apresentação dos documentos fiscais que comprovem o nexo de causalidade”.

Outra linha de projetos analisados pelo TCU no Ministério da Cultura foram aqueles cuja prestação de contas já prescreveu. Na estimativa do órgão, o volume de processos potencialmente prescritos pode superar R$ 1,2 bilhão.