A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. 

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.