Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discute, em audiência de conciliação, os critérios para ressarcir as vítimas do esquema de fraudes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A sessão conta com a participação do ministro Dias Toffoli, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Relator da ação, Dias Toffoli afirmou que o encontro busca uma solução consensual entre os órgãos envolvidos e acelerar a devolução dos valores cobrados irregularmente. Segundo apuração da CNN, o Governo levantou que o valor a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 4 bilhões, quantia menor que os R$ 6 bilhões estimados inicialmente.

Até o momento, a Justiça Federal bloqueou mais de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas pela operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou envolvidos nas práticas ilegais relacionadas a cobranças por associações e sindicatos sem a autorização dos beneficiários.

Recentemente, o Governo Federal abriu uma nova função no aplicativo “Meu INSS”, para que os beneficiários possam contestar lançamentos indevidos. Estima-se que mais de 3,4 milhões de aposentados sinalizaram que foram vítimas de fraudes.