Em decisão proferida neste sábado (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma zona de exclusão aérea ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A medida proíbe o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros do imóvel.

A medida judicial fundamenta na identificação de equipamentos não autorizados circulando sobre o imóvel, o que foi classificado pelo ministro como um risco à segurança e uma violação do espaço aéreo. O despacho determina que a Polícia Militar realize a apreensão imediata dos dispositivos e a prisão em flagrante de seus operadores, com a obrigação de comunicar as ocorrências à Corte sem demora.

“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, aponta a decisão de Moraes.

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A restrição ocorre em um momento sensível, coincidindo com o retorno de Bolsonaro à sua residência após receber alta médica, mantendo-se sob monitoramento eletrônico e regime de detenção domiciliar aplicado desde agosto de 2025 no âmbito de investigações sobre ameaças à ordem democrática.

Vale destacar que a Polícia Militar do Distrito Federal já havia iniciado, na sexta-feira anterior, uma operação específica para coibir o uso irregular de drones na região, utilizando aeronaves próprias para localizar infratores.

Além das sanções administrativas, os responsáveis pelos sobrevoos proibidos devem ser responsabilizados criminalmente, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) que regem o uso de aeronaves remotamente pilotadas no país.