A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, 24, o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O processo chega à sua fase mais decisiva após oito anos de investigação, marcados por reviravoltas, mudanças de comando e questionamentos institucionais. Ao longo desse período, cinco delegados passaram pela apuração na Polícia Civil do Rio, e o caso chegou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça antes de ser encaminhado ao STF, em razão do envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Embora a Constituição Federal determine que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, a presença de réus com prerrogativa de foro desloca a competência para o tribunal superior, o que justifica a análise do caso pela Suprema Corte.

Quem são os réus no caso Marielle

Ao todo, cinco pessoas respondem como rés no processo:

• Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apontado como um dos mandantes do crime;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, também acusado de ser mandante;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, denunciado por tentar interferir nas investigações;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina de Marielle;
• Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, apontado como responsável por fornecer a arma utilizada no crime.

Todos estão presos e negam participação nos fatos.

A ação chegou ao STF por causa do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época.

Como será o julgamento

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes apresentará o relatório com o resumo das acusações e das defesas. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.

Estão previstas duas sessões na terça-feira, às 9h e às 14h, além de uma terceira sessão na quarta-feira, 25, às 9h.

Próximas etapas do julgamento

Após a leitura do relatório, terão início as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, poderá falar por até uma hora, com possibilidade de acréscimo de 30 minutos. Em seguida, o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, também terá até uma hora de manifestação.

Na sequência, cada advogado de defesa apresentará suas alegações pelo mesmo período. Encerradas as sustentações, os ministros da Primeira Turma votarão. A decisão será tomada por maioria e, em caso de condenação, caberá ao colegiado fixar as penas.