O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta quarta-feira (25) o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo em 11 de junho. Em mensagem nas redes sociais, ele afirmou que a medida corrige uma "injustiça" e combate a evasão fiscal dos mais ricos, ajudando a equilibrar as contas públicas e a garantir os direitos sociais dos trabalhadores.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também saiu em defesa do decreto. Segundo ela, a derrubada da medida obrigaria novos bloqueios no Orçamento, prejudicando programas sociais e emendas parlamentares. “É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, afirmou.

Apesar disso, a proposta para suspender o decreto foi incluída na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A movimentação pegou o governo de surpresa, segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews.

A medida do governo é considerada essencial pela equipe econômica para atingir a meta fiscal deste ano. A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões com o aumento do IOF. Sem esse reforço, o bloqueio no Orçamento — já estimado em R$ 31,3 bilhões, o maior dos últimos cinco anos — teria de ser ainda maior.

Recuos e ajustes no decreto

Diante da pressão do Legislativo, o governo já recuou em parte da medida. Entre as mudanças estão:

• IOF sobre investimentos no exterior: mantida a alíquota zero para fundos nacionais no exterior, evitando a elevação para 3,5%.

• Empréstimos: a alíquota fixa foi reduzida de 0,95% para 0,38%, mas a alíquota diária de 0,0082% foi mantida.

• Risco sacado: o governo deixou de cobrar a alíquota fixa de 0,95%, mantendo apenas a alíquota diária, o que representa uma redução de 80% na tributação.

• Seguros VGBL: o IOF passou a incidir apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil.

• Fundos e investimentos diretos: foram retiradas as elevações do IOF sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDC) e sobre o retorno de investimentos diretos ao país.

Compensações com outros tributos

Para compensar a arrecadação perdida com os recuos no IOF, o governo editou uma Medida Provisória que aumenta outros tributos, como:

• Tributação sobre juros sobre capital próprio;

• Taxação das apostas eletrônicas (bets);

• Unificação do Imposto de Renda sobre investimentos;

• Tributação de criptoativos.

Essas medidas também enfrentam forte resistência no Congresso.