O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou, neste domingo (2), a preservação e documentação rigorosa e integral dos elementos materiais, como nos resultados de perícias e respectivas cadeias de custódia, relacionados à ação policial no Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, nomeada “Operação Contenção”, que deixou ao menos 121 mortos no último dia 28.

A decisão de Moraes atende a uma solicitação feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu à suprema corte para que todos os elementos da investigação pericial sobre os mortos fossem preservados, bem como para que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados, a fim de garantir a integridade dos resultados.

Além da determinação, o ministro do STF também solicitou a abertura de uma audiência conjunta, agendada para esta quarta-feira (5), às 10:00, entre a Primeira Turma do STF com órgãos e entidades envolvidas na justiça social, entre elas:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
• Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
• Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
• Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
• Justiça Global;
• Instituto de Estudos da Religião – ISER;
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivo Fala Akari;
• Coletivo Papo Reto;
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado – MNU;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
• Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
• Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
• Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.