A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu, nesta sexta-feira (19), a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. Segundo ela, o governo está “debruçado sobre esse tema”, a fim de melhorar o projeto de lei que definirá as regras para as quais o setor de conteúdo por demanda estará submetido.

Margareth  participou do programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante o programa, ela defendeu também que o Congresso Nacional avance também com a tramitação do Plano Nacional de Cultura, que orientará as políticas culturais do país ao longo da próxima década.

PL dos Streamings

Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei 2.331/2022 trata da regulação dos serviços de streaming e das plataformas de compartilhamento de conteúdo no Brasil. Ele pretende definir as regras sobre as plataformas que atuam no país, e que, mesmo depois de tanto crescimento e arrecadação, ainda não foram regulamentadas.

Reinvestimentos

De acordo com a ministra, o governo não abre mão dos reinvestimentos a serem feitos pelas plataformas, com os recursos do fundo do setor audiovisual, no setor audiovisual brasileiro. “São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação”, enfatizou a ministra.

“Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que  fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, argumentou.

Pontos centrais

O governo federal tem defendido cinco pontos centrais para a construção deste marco regulatório. São eles:

• A definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, que assegura maior volume de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual, isonomia entre os agentes do mercado e previsibilidade regulatória;
• A manutenção da Condecine-Remessa, preservando um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro e de fortalecimento da produção nacional;
• A exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados ao fomento da produção independente brasileira;
• O estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem a contabilização de conteúdos próprios das plataformas, como medida concreta de promoção da diversidade cultural;
• A previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização das obras nas plataformas de vídeo sob demanda, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor.

A ministra lembrou que, após três anos de diálogo, a matéria avançou nesta pauta, que se encontrava parada há sete anos na Câmara dos Deputados.