A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a proibição do uso de “contas de passagem” nas emendas parlamentares, popularmente ditas como ‘emendas pix’. 

A AGU encaminhou ao STF um documento sobre a comunicação relacionada a proibição. As contas de passagem, seriam utilizadas como um ‘trampolim’, onde deputados e senadores destinavam as emendas. O ministro afirmou na decisão, que as contas comprometiam a transparência e até mesmo a rastreabilidade do destino final. Vale lembrar que as emendas têm a execução obrigatório pelo governo. 

Na prática, elas devem ser pagas independente da negociação entre Legislativo e Governo. Segundo o Metrópoles, a Advocacia-Geral da União informou que para obter o uso da emenda Pix indicada pelo parlamentar, quem recebe o recurso precisa informar os dados bancários receber o valor, sem uma conta de passagem. A medida tem o objetivo de evitar a destinação equivocada e ainda garantir mais transparência.