O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), notificou, nesta terça-feira (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao número de faltas do também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) no parlamento. Segundo o petista, é impossível que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro atinja a presença mínima exigida para os deputados.

Segundo os registros da Câmara, Eduardo compareceu apenas a 13 das 50 sessões realizadas em 2025, o que representa um percentual de 72% de ausências, quando o máximo permitido é de ⅓ de todas as sessões, o equivalente a 33% de faltas.

Além disso, o líder do PT afirma que, mesmo se o parlamentar bolsonarista comparecesse em todas as 24 sessões que ainda vão ocorrer em 2025 no Plenário, o número ainda seria insuficiente para atingir o percentual de presenças exigidas.

Mesmo com a ausência na Câmara, Eduardo Bolsonaro continua recebendo seu salário, com alguns descontos. No mês de julho, o deputado recebeu um salário de R$ 17 mil, fora outros R$ 123 mil usados no pagamento dos oito funcionários do gabinete do parlamentar.

No entanto, além da notificação à PGR, Lindenberg pede também que, caso o deputado sofra pela perda de seu mandato por faltas, a justiça deve pedir o ressarcimento à Câmara “dos valores indevidamente pagos durante o período de ausência injustificada”.

Até o momento, o processo de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro parece não ter força no Congresso. Na semana passada, um pedido contra o deputado foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcelo Faria (União-MG).