O Google Brasil enviou, ao ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  um comunicado na última quarta-feira (18), que não conseguirá atender à decisão que solicitava os dados do responsável por colocar na internet a chamada “minuta do golpe”.

A justificativa para a decisão é a falta de uma URL de página hospedada pelo Google ou relacionada aos seus serviços, o que impede a empresa de identificar o conteúdo que está sendo solicitado para o fornecimento de dados.

De acordo com o Google, o provedor de buscas apenas indexa páginas de terceiros em seus resultados, ou seja, os dados de eventuais conteúdos localizados por meio do buscador não pertencem à plataforma e devem ser requeridos aos administradores das páginas responsáveis pelo conteúdo.

Em nota, a empresa ressaltou. “Nesse contexto, a presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google. De forma objetiva, no caso em referência, a manifestação do réu indica páginas de terceiros, que não são hospedadas pela Google: URL do site ‘O Cafezinho’ e indicação de resultados que levam à página ‘Conjur’, dentre outras”, afirmou. 

Nesse caso, de acordo com o Google, se for necessário obter dados ou informações dessas páginas, os pedidos devem ser feitos diretamente aos administradores das páginas, que são responsáveis pelo conteúdo.

A Solicitação 

Alexandre de Moraes ordenou que a Google Brasil fornecesse, em um prazo de 48 horas, os dados do responsável por publicar a chamada "minuta do golpe" na internet. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17) no contexto da ação penal relacionada à trama golpista.

A solicitação de informações foi feita pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Os advogados argumentam que é necessária uma perícia para verificar se a minuta encontrada na residência de Torres é a mesma que estava disponível no Google. Dessa forma, ele poderá determinar se era ou não o autor do documento.

Esse pedido integra os requerimentos e diligências complementares apresentados pelos réus do núcleo central, dentro do prazo de cinco dias, que se encerrou na segunda-feira (16), ao STF.